Associação dos Municípios da Região de Laguna

ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA – AMUREL


Planos municipais de gestão integrada dos resíduos sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305/2010, no artigo 18 §1º prevê que serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos, incluídas a elaboração e implementação de Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos. Assim, a Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL buscou atender a tais expectativas e contratou a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos referente aos municípios de Armazém, Capivari de Baixo, Grão Pará, Imaruí, Jaguaruna, Laguna, Pescaria Brava, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Martinho, Treze de Maio, Tubarão, São Ludgero, Braço do Norte e Imbituba. O objeto do trabalho executado pela SC Engenharia, conforme Termo de Referência elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS abrangeu as seguintes etapas:

MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DIVULGAÇÃO Construção de portal web, projeto de mobilização social, oficina.

DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Indicando aspectos socioeconômicos, saneamento básico, resíduos sólidos com maior relevância, informações sobre catadores, legislação local em vigor, estrutura operacional, educação ambiental, situação dos tipos de resíduos sólidos, caracterização dos resíduos sólidos urbanos, classificação, geração, coleta e transporte, destinação e disposição final, custos de despesas gerais, competências e responsabilidades, carências e deficiências, iniciativas relevantes, oficina e audiência.

ASPECTOS GERAIS DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES Estudo do arranjo regional e proposta da gestão associada, responsabilidades públicas e privadas, oficina e audiência de validação.

PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO PMGIRS Contendo análise de cenários futuros, diretrizes, estratégias, programas, ações e metas para o manejo diferenciado dos resíduos sólidos, diretrizes, estratégias, programas, ações e metas para outros aspectos do plano, oficina e audiência de apresentação e validação.

PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMGIRS Contendo agendas setoriais de implementação do PMGIRS, monitoramento e verificação de resultados e oficina sobre implementação e divulgação do PMGIRS.


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